Municípios de RO podem adquirir caminhões compactadores de lixo


O prazo para os gestores cadastrarem as propostas, para receberem os veículos encerra nesta quinta-feira (24). Segundo a Associação Rondoniense de Municípios – AROM os respectivos Prefeitos estão recomendados a encaminharem as propostas, para contribuir com a limpeza das cidades.

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Dos 52 Municípios de Rondônia, 45 deles com menos de 50 mil habitantes, podem adquirir caminhões compactadores de lixo, via Fundação Nacional da Saúde – FUNASA. O prazo para os gestores cadastrarem as propostas, para receberem os veículos encerra nesta quinta-feira (24). Segundo a Associação Rondoniense de Municípios – AROM os respectivos Prefeitos estão recomendados a encaminharem as propostas, para contribuir com a limpeza das cidades.

De acordo com a Portaria nº 1.035/FUNASA, publica em 09 de agosto no Diário Oficial da União, aprovando os critérios e procedimentos básicos para o financiamento de ações do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos, os caminhões compactadores a serem entregues terão capacidade de 6 m3 (seis metros cúbicos) para coleta convencional. As propostas deverão ser formuladas por meio de Carta-Consulta, no Sistema Integrado de Gerenciamento de ações da Funasa (SIGA).

Um importante destaque da AROM sobre a portaria federal é sobre os critérios de seleção dos Municípios a receberem os veículos. Entre eles os consórcios intermunicipais possuem significativas pontuações que facilitam essa aquisição. Para tanto, a associação oficiou o Consórcio dos Municípios de Rondônia, CIMCERO, recomendando análise da portaria, observando o prazo para o envio das propostas, informando as características dos Municípios, tais como o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH.

Para Jurandir de Oliveira, Presidente da AROM, a iniciativa é importante, pois é uma oportunidade imperdível para os Prefeitos que precisam desenvolver melhor o setor de gestão dos resíduos sólidos em seus Municípios. “A destinação adequada do lixo com sua coleta de forma correta é uma das políticas públicas de maior preocupação dos gestores municipais, por isso, toda ajuda é bem vida”, disse o representante dos Prefeitos de Rondônia.


CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DOS MUNICÍPIOS


As propostas elegíveis serão classificadas segundo os critérios de prioridades definidos a seguir:


1 – Propostas que comprovarem soluções consorciadas intermunicipais.


2 – Propostas que contemplem municípios com maior índice de incidência de infestação pelo mosquito Aedes aegypti, constantes no Levantamento Rápido do Índice de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa, 2016) elaborado pelo Ministério da Saúde.


3 – Municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDH-M constante no banco de dados do PNUD (2010).


4 – Municípios que possuem Plano Municipal de Saneamento Básico ou estão em fase de elaboração em parceria com a Funasa ou com recursos próprios, conforme Lei n.º 11.445/2007, Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010 e Decreto nº 8.211, de 21 de março de 2014.


5 – Propostas de municípios que comprovem a existência de unidades de destinação final, unidade de recuperação de recicláveis (triagem) e/ou unidade de compostagem, por meio da apresentação da Licença de Operação dessas unidades.


6 – Propostas que contemplem sistema de reciclagem (coleta seletiva e unidade de recuperação de recicláveis), com a participação de entidades privadas sem fins lucrativos, constituídas sob a forma de cooperativas ou de associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, mediante a apresentação do instrumento jurídico que comprove a parceria entre o ente público e a entidade privada sem fins lucrativos, para prestação de serviços voltados para a coleta seletiva e ou beneficiamento de materiais recicláveis;


7 – Propostas que contemplem os municípios que comprovem a existência de cobrança de taxa ou tarifa exclusivamente relacionada a os serviços de manejo de resíduos sólidos.

MUNICÍPIOS QUE PODEM SER CONTEMPLADOS
PimenteirasUrupá
CastanheirasAlto Alegre dos Parecis
Primavera de ROCampo Novo de RO
Rio CrespoMonte Negro
TexeiropólisAlvorada D`Oeste
ParecisCosta Marques
São Felipe D’OesteCerejeiras
CabixiColorado D’Oeste
CacaulândiaSão Francisco do Guaporé
Nova UniãoAlto Paraíso
Vale do ParaísoNova Brasilândia
Santa Luzia D`Oeste Cujubim
CorumbiaraPresidente Médici
Governador Jorge TeixeiraSão Miguel do Guaporé
Itapuã D’OesteCandeias do Jamary
Novo Horizonte D’OesteAlta Floresta D`Oeste
ChupinguaiaNova Mamoré
Ministro AndreazzaEspigão D’Oeste
Vale do AnariPimenta Bueno
TheobromaMachadinho D’Oeste
Mirante da SerraBuritis
SeringueirasOuro Preto D`Oeste
Guajará Mirim


Autor: Assessoria/AROM



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